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Informador Diário / Atividades Económicas

16.07.2018

Atividades Económicas

Alterações aos Regimes de Investimento Coletivo e do Capital de Risco, Empreendedorimo Social e Investimento Especializado

Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais.
Decreto-Lei n.º 56/2018, de 9 de julho

10.07.2018

Atividades Económicas

Limites de emissão para a atmosfera de certos poluentes

Estabelece os valores limite de emissão (VLE) de aplicação setorial, os VLE aplicáveis a outras fontes não abrangidas por VLE de aplicação setorial, a metodologia de cálculo de VLE e teor de oxigénio aplicável à junção de efluentes e os VLE aplicáveis à queima simultânea de dois ou mais combustíveis.
Portaria n.º 190-B/2018, de 2 de julho

09.07.2018

Atividades Económicas

Regulamentação do dimensionamento das chaminés para dispersão de poluentes

Estabelece as regras para o cálculo da altura de chaminés e para a realização de estudos de dispersão de poluentes atmosféricos.
Portaria n.º 190-A/2018, de 2 de julho

06.07.2018

Atividades Económicas

Alteração à compensação atribuída às farmácias nos medicamentos comparticipados

Altera a Portaria n.º 262/2016, de 7 de outubro, que regulamenta a remuneração específica atribuída às farmácias, por dispensa de medicamentos comparticipados, em função da redução dos preços de referência.
Portaria n.º 188/2018, de 29 de junho

05.07.2018

Atividades Económicas

Patrícia Anjos Azevedo

A oposição de embargos: um dos possíveis meios de reação à sentença que declara a insolvência

São dois os possíveis meios de impugnação da sentença que declara a insolvência, podendo funcionar de forma cumulativa ou alternativa, a saber: oposição de embargos e recurso.
Os embargos apresentam como finalidade o afastamento dos fundamentos da declaração de insolvência, mediante a alegação de factos ou o requerimento de meios de prova que não tenham sido tidos em conta pelo tribunal, suspendendo a liquidação e a partilha de bens do ativo, salvo o disposto no art.º 158.º, n.º 2 do CIRE.

05.07.2018

Atividades Económicas

Tabela de Taxas de Propriedade Industrial

Atualização das Taxas de Propriedade Industrial.
Deliberação n.º 725/2018, de 27 de junho

04.07.2018

Atividades Económicas

Criação da Certidão online das Pessoas Coletivas

Altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas.
Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho

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