Conteúdo / Atividades Económicas 13.09.2018 Correção aos índices ponderados de custos de materiais referentes ao 3.º trimestre de 2017 Corrige os índices ponderados de custos de materiais referentes ao 3.º trimestre de 2017, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro. 11.09.2018 Alterações ao regime jurídico do alojamento local Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto. 11.09.2018 Regime de venda e consumo de bebidas alcoólicas nos Açores Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores. 10.09.2018 Alteração dos procedimentos de autorização dos parques eólicos Determina a consulta obrigatória da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no âmbito dos procedimentos de autorização do sobre-equipamento de parques eólicos, e define critérios de decisão a adotar, procedendo à primeira alteração da Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril. 07.09.2018 Alteração ao regime das instalações de gases combustíveis em edifícios Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios. 07.09.2018 Alteração ao regime das instalações elétricas particulares Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares. 06.09.2018 Acesso às atividades relacionadas com pagamentos e emissão de moeda eletrónica Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, bem como a prestação de serviços de pagamento e emissão de moeda eletrónica, no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2015/2366, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE. |
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19.04.2019 Euribor: taxa a 3 meses atinge estabilidadeNesta sessão, a taxa Euribor a 1 mês manteve o valor anteriormente registado de -0,368%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses manteve-se nos -0,311%. Três plataformas, um Lexit! 
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