Conteúdo / Atividades Económicas 27.09.2018 Rendas - Coeficiente de atualização para 2019 Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, a vigorar no ano civil de 2019. 25.09.2018 Regulamentação da Certidão online das pessoas coletivas Disponibiliza o acesso à informação, em suporte eletrónico de identificação das entidades previstas nas alíneas a), b) e e) do n.º 1 do artigo 4.º do regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas - Certidão online de inscrição de pessoa coletiva. 25.09.2018 Portal Nacional de Fornecedores do Estado Cria o Portal Nacional de Fornecedores do Estado. 24.09.2018 Retificação à alteração ao regime de investimento coletivo Retifica o Decreto-Lei n.º 56/2018, de 9 de julho, das Finanças, que altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2018. 24.09.2018 Alteração à regulamentação da lei da imigração Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional. 24.09.2018 Alteração à Regulamentação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Portaria procede à terceira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro, e pela Portaria n.º 50/2017, de 2 de fevereiro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). 21.09.2018 Alteração ao regime de produção e comércio de vinhos com a Indicação Geográfica "Lisboa" Procede à primeira alteração à Portaria n.º 130/2014, de 25 de junho, que define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Lisboa». |
Pesquisa Rápida
Geral | Legislação, Artigos, ... Avisos Fiscais
Download Agenda Fiscal
Newsletters
18.10.2018 Euribor: taxa a 6 meses inicia descidaA taxa indexada a 1 mês, mantém-se uma vez mais estável nos -0,369%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, continua estável nos -0,318%. Três plataformas, um Lexit! 
Códigos anotados e comentados
Código do IRS 
|
