Conteúdo / Atividades Económicas 18.10.2018 Alterações ao regime público de capitalização - "PPR do Estado" Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice. 16.10.2018 Aprova o Programa Nacional de Regadios. 15.10.2018 Apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" Norma Regulamentar n.º 6/2018-R, de 14 de setembro - Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2018. 12.10.2018 Proibição do uso de amianto e identificação das instalações empresariais com este material Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas. 11.10.2018 Alteração ao regime de certificação de incubadoras do programa "Startup Visa" Procede à primeira alteração à Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro. 01.10.2018 Alteração à regulamentação das épocas venatórias Procede à primeira alteração à Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas. 28.09.2018 O Papel do Administrador de Insolvência Notas sobre a figura do administrador de insolvência e respetivas funções |
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18.10.2018 Euribor: taxa a 6 meses inicia descidaA taxa indexada a 1 mês, mantém-se uma vez mais estável nos -0,369%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, continua estável nos -0,318%. Três plataformas, um Lexit! 
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