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Conteúdo / Fiscalidade / Outros

10.08.2018

Fiscalidade | Outros

Prazo mínimo da disponibilização de formulários digitais pela AT

Estabelece um prazo mínimo de 120 dias de antecedência para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira, alterando a Lei Geral Tributária.
Lei n.º 39/2018, de 8 de agosto

02.08.2018

Fiscalidade | Outros

O Brexit e as questões fiscais

O referendo do Brexit, de 23 de Junho de 2016, causou uma reacção em cadeia em todas as dimensões da sociedade, abalando, também, o quadro fiscal e jurídico, com impacto imediato na economia, promovendo-se uma aura de incerteza em face da falta de acordo em relação a um conjunto diverso de questões.

21.06.2018

Fiscalidade | Outros

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 244/2018, Processo n.º 636/2017

Não julga inconstitucional a norma que considera os pedidos de revisão oficiosa equivalentes às situações em que existiu «recurso à via administrativa nos termos dos artigos 131.º a 133.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário», para efeito da interpretação da alínea a) do artigo 2.º da Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de março, encontrando-se tais situações, por isso, abrangidas pela jurisdição dos tribunais arbitrais que funcionam no CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa)
Acórdão n.º 244/2018, de 11 de maio

18.06.2018

Fiscalidade | Outros

IES – Informação Empresarial Simplificada 2018

Notas relevantes sobre a entrega da IES em 2018

06.06.2018

Fiscalidade | Outros

Alteração das entidades abrangidas pela Unidade dos Grandes Contribuintes

Portaria que procede à alteração à alínea a) do artigo 1.º e ao n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.
Portaria n.º 159/2018, de 1 de junho

05.06.2018

Fiscalidade | Outros

Estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira

Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Portaria n.º 155/2018, de 29 de maio

29.05.2018

Fiscalidade | Outros

Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a Índia para evitar a dupla tributação

Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (assinada em Lisboa, em 11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017.
Resolução da Assembleia da República n.º 133/2018, de 25 de maio

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11.08.2018

Euribor: indexante a 6 meses novamente em queda

Mantendo o valor das últimas sessões, taxa Euribor a 1 mês continua estável nos -0,369. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, continua estável nos -0,319%.