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Conteúdo / Trabalho

27.11.2019

Trabalho

Atualização do salário mínimo nacional para 2020

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020.
Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro

06.11.2019

Trabalho

Regime jurídico dos profissionais marítimos

Estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo.
Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro

23.10.2019

Trabalho

Alteração à medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal

Alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que procedeu à criação da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.
Portaria n.º 373/2019, de 15 de outubro

22.10.2019

Trabalho

Diminuição do prazo de acesso ao subsídio de desemprego

Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego.
Decreto-Lei n.º 153/2019, de 17 de outubro

10.10.2019

Trabalho

Retificação ao reforço de proteção na parentalidade dos trabalhadores

Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.ºs 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade».
Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3 de outubro

30.09.2019

Trabalho

Reforço da proteção na parentalidade (Lei 90/2019, de 4 de setembro)

Notas sobre as alterações ao código do trabalho no domínio dos direitos parentais

16.09.2019

Trabalho

Alteração ao Código do Trabalho e à sua regulamentação

Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro.
Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro

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07.12.2019

Euribor: estabilidade registada na taxa a 12 meses

Mais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,003 pontos percentuais, fixando-se em -0,456%. Com um crescimento de 0,002 pontos percentuais, a taxa a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, sobe para os -0,393%.