Conteúdo / Trabalho 15.02.2021 Regime de apoio aos formandos e estagiários afetados pela pandemia Aprova o regime de apoios aos formandos e participantes das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar as ações de formação ou as atividades previstas nos projetos, bem como outras medidas referentes à intervenção do IEFP, I. P. 03.02.2021 Alargamento e prolongamento do Programa Regressar Procede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar. 01.02.2021 Novo regime de acesso e exercício de profissões e atividades profissionais Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março. 29.01.2021 Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. 27.01.2021 Medidas de apoio às famílias e empresas face à suspensão das atividades letivas Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. 11.01.2021 Alteração ao apoio extraordinário à normalização da atividade empresarial Procede à primeira alteração à Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial. 07.01.2021 Atualização do salário mínimo nacional para 2021 Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021. |
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04.03.2021 Euribor: indexante a 12 meses retoma sentido ascendenteA taxa 1 mês regressa às quedas com uma descida de 0,012 pontos percentuais para os -0,56%. Seguindo a mesma tendência decrescente, a taxa Euribor a 3 meses desce 0,006 pontos percentuais para -0,546%. Três plataformas, um Lexit! 
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