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Informador Diário / Trabalho

13.07.2018

Trabalho

Retificação ao novo regime de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos

Retifica a Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, da Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar sobre portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2018.
Declaração de Retificação n.º 23/2018, de 10 de julho

04.07.2018

Trabalho

Ampliação do direito ao adiamento de atos processuais na advocacia

Altera o Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho, alargando o âmbito de aplicação do direito dos advogados ao adiamento de atos processuais.
Decreto-Lei n.º 50/2018, de 25 de junho

03.07.2018

Trabalho

Novo regime de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos

Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho

02.07.2018

Trabalho

O Informador Fiscal

Despedimento por justa causa – Vicissitudes

Fundamentação e procedimentos a observar no despedimento por justa causa

08.06.2018

Trabalho

Programa de promoção da negociação coletiva e de combate à precariedade

Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018, de 6 de junho

02.04.2018

Trabalho

O Informador Fiscal

O Regime de Layoff

Regras e condicionantes do regime de aplicação da medida de Layoff

22.03.2018

Trabalho

Alteração ao regime jurídico da transmissão de empresa ou estabelecimento previsto no Código do Trabalho

Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Lei n.º 14/2018, de 19 de março

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