Conteúdo / Trabalho 26.01.2018 Atualização das pensões de acidentes de trabalho para 2018 Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018. 19.01.2018 Modelos de participação relativa a acidentes de trabalho Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho. 29.12.2017 Atualização do Salário Mínimo Nacional Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018. 03.11.2017 O Banco de Horas no Contrato de Trabalho A organização do tempo de trabalho no regime do Banco de Horas regulado pelo Código do Trabalho. 13.10.2017 Retificação ao reforço da prevenção na prática de assédio nas relações laborais Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro». 10.10.2017 Retificação à regulamentação da proteção dos trabalhadores para riscos eletromagnéticos Declaração de retificação à Lei n.º 64/2017, de 7 de agosto, que «Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013». |
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18.10.2018 Euribor: taxa a 6 meses inicia descidaA taxa indexada a 1 mês, mantém-se uma vez mais estável nos -0,369%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, continua estável nos -0,318%. Três plataformas, um Lexit! 
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