Conteúdo / Trabalho  10.08.2017 As situações de baixa médica no cálculo do subsídio de férias A 1 de janeiro de cada ano civil, vence-se o direito do trabalhador a 22 dias úteis de férias, reportando-se ao trabalhado prestado no ano civil anterior. Assim, a entidade empregadora deverá pagar o subsídio de férias correspondente à duração das férias, ao trabalhador. Quando o funcionário labora o ano inteiro sem interrupções, o processamento deste subsídio decorre regularmente e até mesmo de forma automática. No entanto, são várias as questões que surgem quando existem faltas por motivo de doença, nomeadamente no apuramento do valor a liquidar. 27.07.2017 Subsídio e Mês de Férias - A controvérsia sobre os valores a pagar Com o Verão, chegam as férias e também o momento de as empresas processarem o subsídio e o mês relativo ao período de férias a pagar aos seus trabalhadores. Apesar de se tratar de uma prática comum, não é unânime o entendimento sobre quais as componentes retributivas a incluir no seu cálculo. Com o intuito de orientar e ajudar os profissionais desta área, decidimos abordar este tema, debruçando-nos sobre as especificidades do apuramento da retribuição, quer do mês de gozo de férias, quer do respetivo subsídio. 21.07.2017 Combate à ocultação de relações de trabalho subordinado Alarga o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro. 18.07.2017 Regime do contrato de trabalho do praticante desportivo e dos empresários desportivos Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98, de 26 de junho). 04.07.2017 Alteração ao Regulamento de Gestão do FCT Regulamento de Gestão do Fundo de Compensação do Trabalho. 16.06.2017 Critérios para emissão de portarias de extensão de convenção coletiva Define os critérios, procedimentos e indicadores a observar para a emissão de portarias de extensão de convenção coletiva. 08.06.2017 Destacamento de trabalhadores para prestação de serviços na UE Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços. |
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18.10.2018 Euribor: taxa a 6 meses inicia descidaA taxa indexada a 1 mês, mantém-se uma vez mais estável nos -0,369%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, continua estável nos -0,318%. Três plataformas, um Lexit! 
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