Conteúdo / Trabalho 06.06.2017 Alteração ao regime de proteção social de desemprego Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem. 06.06.2017 Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. 31.05.2017 Compensação por cessação de contrato Regras de cálculo da compensação por cessação do contrato de trabalho 27.04.2017 Regras a observar relativamente às férias para o ano de 2017. 18.04.2017 Atualização da RMMG para a Região Autónoma da Madeira Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira. 30.03.2017 Relatório Único e anexos a entregar em 2017 Instruções para o preenchimento do Relatório Único e respetivos anexos a entregar em 2017. 27.03.2017 Primeira alteração ao Regulamento de Gestão do FGCT Primeira Alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. |
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18.10.2018 Euribor: taxa a 6 meses inicia descidaA taxa indexada a 1 mês, mantém-se uma vez mais estável nos -0,369%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, continua estável nos -0,318%. Três plataformas, um Lexit! 
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