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Conteúdo / Fiscalidade / Benefícios Fiscais

13.09.2021

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Aplicação temporal das alterações ao SIFIDE II pelo OE 2021

Código Fiscal do Investimento - artigo 37.º, 38.º e 40.º
Alterações ao SIFIDE II (OE2021) - Aplicação da Lei no tempo
Processo n.º 940/21, PIV n.º 20171, com despacho da Subdiretora-geral dos Impostos sobre o Rendimento e Relações Internacionais, de 08-04-2021

10.09.2021

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Aplicação temporal do n.º 7 do artigo 38.º do CFI

Código Fiscal do Investimento - artigo 38.º
SIFIDE II – Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º do CFI - Aplicação da Lei no tempo
Processo n.º 2926/20, PIV n.º 17971, com despacho da Subdiretora-geral dos Impostos sobre o Rendimento e Relações Internacionais, de 10-02-2021

28.07.2021

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Incentivos fiscais e apoios públicos condicionados à manutenção dos postos de trabalho

Regulamentação do regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, previsto no artigo 403.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.
Portaria n.º 295/2021, de 23 de julho

22.04.2021

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Benefícios fiscais em sede de reabilitação urbana: breve resenha e análise

Enquadramento e análise das motivações e instrumentos de execução da política de benefícios fiscais impulsionadora das ações de reabilitação do edificado urbano.

21.04.2021

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Prorrogação da vigência de benefícios fiscais e alargamento de prazos de reinvestimento e dedução à coleta no IRC

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto do Selo, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre os Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC.
Lei n.º 21/2021, de 20 de abril

01.04.2021

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

A constituição de SGPS como operação de reestruturação para efeitos do art. 60º do EBF

O art. 60º do EBF prevê um conjunto de isenções fiscais no domínio de operações destinadas à reestruturação empresarial, sendo a constituição de uma SGPS uma operação enquadrável no seu âmbito de aplicação.

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10.07.2021

Euribor: taxa a 6 meses inicia subida

Com um crescimento de 0,004 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,552%. Também em sentido ascendente, segue a taxa Euribor a 3 meses, subindo 0,003 pontos percentuais para -0,543%.