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Conteúdo / Fiscalidade / Património

14.09.2021

Fiscalidade | Património

Concessão de licença de construção em prédio rústico

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - artigo 6.º
Classificação de prédio rústico com licença de construção concedida
Processo n.º 2020001060 – IV n.º 18136, com despacho concordante, de 2020.09.24 da Diretora de Serviços da DSIMI

01.09.2021

Fiscalidade | Património

AIMI

Incidência e regras de liquidação do Adicional ao IMI

30.08.2021

Fiscalidade | Património

O princípio da igualdade tributária - uma análise jurisprudencial referente ao AIMI

O princípio da igualdade em matéria tributária está explícito nas leis tributárias, nomeadamente na LGT, e na Constituição da República Portuguesa e constitui um dos princípios fundamentais no sistema fiscal. Fazendo uma análise jurisprudencial, veremos que uma das maiores causas de litígio adjacentes ao princípio da igualdade, está relacionada com o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis - AIMI.

30.07.2021

Fiscalidade | Património

IMI - Pagamento da 2.ª prestação (31 de agosto)

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2021

06.05.2021

Fiscalidade | Património

As Sucessões Transnacionais na União Europeia e a sua Tributação

A pertença à União Europeia concede aos seus cidadãos o direito à livre circulação neste espaço, o que tem vindo a fazer com que as pessoas se mudem e fixem noutros países, que não os seus países de origem, acabando posteriormente por ali constituir família. Por esta razão, e porque a morte é inevitavelmente o culminar da vida, mais de meio milhão de famílias têm todos os anos que lidar com as chamadas sucessões transnacionais, seja após o óbito, seja ainda em vida aquando das disposições de última vontade (nos testamentos).

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10.07.2021

Euribor: taxa a 6 meses inicia subida

Com um crescimento de 0,004 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,552%. Também em sentido ascendente, segue a taxa Euribor a 3 meses, subindo 0,003 pontos percentuais para -0,543%.