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Conteúdo / Fiscalidade / Património

30.04.2021

Fiscalidade | Património

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2021

25.02.2021

Fiscalidade | Património

Algumas Isenções em sede de IMI

As isenções aqui abordadas são as constantes dos artigos 11º e 11º- A do CIMI, as quais dizem respeito às entidades públicas isentas de IMI e aos prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos, respetivamente.

18.02.2021

Fiscalidade | Património

Da (i)legitimidade do AIMI

O tema que será aqui analisado trata-se do Adicional ao IMI (AIMI), mais concretamente a problemática relacionada com a sua (i)legitimidade. Numa primeira fase, iremos proceder ao estudo do regime jurídico do imposto em questão, analisando, nomeadamente, a sua incidência, o cálculo do seu valor tributável, bem como as deduções e taxas a si subjacentes, e ainda a liquidação e pagamento. Numa fase posterior, e após termos adquirido algum conhecimento relativamente ao AIMI, iremos estudar a sua (i)legitimidade.

05.02.2021

Fiscalidade | Património

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 751/2020, de 16 de dezembro

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral da norma do artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que, ao atribuir caráter meramente interpretativo ao n.º 7 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, aditado a este Código pelo artigo 152.º da citada da Lei n.º 7-A/2016, determina a aplicabilidade nos anos fiscais anteriores a 2016, da norma do mesmo n.º 7, em conjugação com o artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do Código do Imposto do Selo, na redação dada pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 de dezembro, segundo a qual a isenção objeto de tais preceitos não abrange as comissões de gestão cobradas pelas sociedades gestoras aos fundos de pensões por elas geridos.
Acórdão n.º 751/2020, de 25 de janeiro

04.02.2021

Fiscalidade | Património

Incidência do Imposto do Selo: Doações, Mútuo, Comodato e Arrendamento

O IS caracteriza-se pela simplicidade da sua administração e pela sua baixa onerosidade para os contribuintes, ou seja, o encargo que os contribuintes têm de suportar é de reduzido valor, pelo que, tem um peso pouco visível. Desta forma, com o presente trabalho pretendemos enquadrar as normas de incidência do IS bem como analisar quais os preceitos normativos relativos ao lançamento, liquidação e cobrança aplicáveis, nomeadamente, nas situações das doações, mútuo, comodato e arrendamento.

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10.07.2021

Euribor: taxa a 6 meses inicia subida

Com um crescimento de 0,004 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,552%. Também em sentido ascendente, segue a taxa Euribor a 3 meses, subindo 0,003 pontos percentuais para -0,543%.