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Conteúdo / Fiscalidade / Património

28.01.2021

Fiscalidade | Património

A isenção de IMT nas aquisições de prédios para revenda

Este artigo, para além de apresentar o quadro legal da isenção prevista no nosso sistema fiscal em sede de IMT quanto às aquisições de prédios para revenda, pretende trazer à colação as dificuldades/ambiguidades que o referido regime suscita na sua aplicação prática. A referida isenção de IMT visa facilitar, e com isso incentivar, a atividade da compra e venda de imóveis por entidades que fazem dessa a sua atividade profissional/comercial. Todavia, sob pena de caducidade da referida isenção, importa ter presente quais os condicionalismos que têm de ser observados para que esta opere, versando-se, em particular neste trabalho, sobre as posições que vêm sendo tomadas pela doutrina e jurisprudência sobre o conteúdo e alcance do conceito de revenda.

14.01.2021

Fiscalidade | Património

O Imposto do Selo no Mútuo, na Hipoteca e no Mútuo com Hipoteca, na Ótica do Titulador

O Mútuo, a Hipoteca, e o Mútuo com Hipoteca são contratos típicos que estão tabelados em sede de Imposto do Selo. Na ótica de quem titula os referidos contratos, sejam Notários, Advogados ou Solicitadores, é necessário que haja um enquadramento correto, de forma a não serem responsabilizados fiscalmente por um Imposto do Selo indevidamente cobrado ou erradamente isento ou não sujeito.
A questão colocada prende-se essencialmente com a tributação do contrato de Mútuo com Hipoteca, uma vez que temos num só contrato a junção de dois contratos, ambos sujeitos a este imposto.

07.01.2021

Fiscalidade | Património

Notas sobre a avaliação de prédios urbanos: em especial, a segunda avaliação

O presente artigo tem como função primordial analisar a avaliação dos prédios urbanos: em especial a segunda avaliação, com base na doutrina e jurisprudência.
Pretende-se, especialmente, dar a conhecer em detalhe o regime jurídico da avaliação dos prédios urbanos. Deste modo, é analisada a incidência do imposto em estudo, bem como os tipos de prédios presentes no ordenamento jurídico português. É igualmente analisada a metodologia de avaliação para determinar o valor patrimonial tributário.

06.01.2021

Fiscalidade | Património

Isenção de imposto do selo nos seguros de crédito à exportação

Estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as apólices de seguros de crédito à exportação, apólices de seguros caução e garantias bancárias na ordem externa.
Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de dezembro

22.12.2020

Fiscalidade | Património

Valor de construção por metro quadrado para 2021

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021.
Portaria n.º 289/2020, de 17 de dezembro

14.09.2020

Fiscalidade | Património

AIMI

Incidência e regras de liquidação do Adicional ao IMI

Pesquisa Rápida
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10.07.2021

Euribor: taxa a 6 meses inicia subida

Com um crescimento de 0,004 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,552%. Também em sentido ascendente, segue a taxa Euribor a 3 meses, subindo 0,003 pontos percentuais para -0,543%.