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Conteúdo / Fiscalidade / Património

13.10.2021

Fiscalidade | Património

Dedução de impostos devidos no apuramento do valor de herança sujeito a IS

Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 20.º
Dedução de impostos devidos pelo autor da sucessão na participação de Imposto do Selo
Processo n.º 2020000635 - IV n.º 17970 com despacho concordante de 2020.07.27, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

12.10.2021

Fiscalidade | Património

Incidência de IS em herança de imóvel situado no estrangeiro

Código do Imposto do Selo (CIS) e respetiva Tabela Geral (TGIS) - Artigo 4.º, n.º 3 do CIS e Verba 1.2 da TGIS
Transmissão gratuita (Legado) de imóvel situado fora do território nacional
Processo n.º 2020000339 - IVE n.º 17363, com despacho concordante de 2020-04-21, da Subdiretora-geral da Área de Gestão Tributária - Património

12.10.2021

Fiscalidade | Património

Incidência de IS na liquidação de um "trust"

Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 1.º, n.º 3, al. h), art.º 2.º, n.º 2, al. b) e art. 4.º, n.º 4, al. e)
Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Processo n.º 2021000048 - IV n.º 19760 com despacho concordante de 2021.04.15, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

11.10.2021

Fiscalidade | Património

Incidência de IS e IMT numa fusão de empresas

Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Artigo 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da TGIS
Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas
Processo n.º 2020000560 - IV n.º 17866 com despacho concordante de 2020.08.14, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

11.10.2021

Fiscalidade | Património

Incidência de IS numa cisão-fusão com transmissão de concessão

Código do Imposto do Selo (CIS) e Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Artigo 1.º, n.º 1 do CIS e verba 27.2 da TGIS
Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão
Processo n.º 2019000262 - IVE n.º15143, com despacho concordante de 2019.04.10, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

28.09.2021

Fiscalidade | Património

Sujeição a IMT da transformação de sociedade anónima em sociedade de investimento coletivo

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - artigo 2.º
Transformação de SA em Sociedade de Investimento Coletivo
Processo n.º 2020000909 - IV n.º 18725 com despacho concordante de 2020.12.15, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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10.07.2021

Euribor: taxa a 6 meses inicia subida

Com um crescimento de 0,004 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,552%. Também em sentido ascendente, segue a taxa Euribor a 3 meses, subindo 0,003 pontos percentuais para -0,543%.