Conteúdo / Fiscalidade / Despesa 10.08.2017 Alterações às instruções dos pedidos de reembolso de IVA Despacho normativo que procede à alteração ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 11/2013, de 27 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 17/2014, de 26 de dezembro, e retificado pela declaração de retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro. 10.08.2017 Formulário para a afetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios Encontra-se disponível, no Portal das Finanças, o formulário para a afetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios, a preencher voluntariamente pelas entidades organizadoras das iniciativas em causa. 08.08.2017 Estampilha especial aplicável ao tabaco em 2018 Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para os produtos de tabaco referente ao ano económico de 2018. 07.08.2017 E-taxfree Portugal Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro e Portaria n.º 185/2017, de 1 de junho. Novos procedimentos a adotar. 26.07.2017 Atualização da declaração periódica de IVA Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento. 25.07.2017 Regulamentação da opção de inclusão do IVA devido nas importações na declaração periódica Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA, para pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da declaração periódica. 25.07.2017 Sistema eletrónico de Restituição do IVA às IPSS, Bombeiros, Forças Armadas e de Segurança Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros. |
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07.09.2019 Euribor: taxa a 1 mês continua em quedaMais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,009 pontos percentuais, fixando-se em -0,452%. A taxa indexada a 3 meses, sobe uma vez mais, agora para os -0,437%, reflectindo uma subida de 0,004 pontos percentuais. Três plataformas, um Lexit! 
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