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Conteúdo / Fiscalidade / Despesa

03.02.2017

Informação vinculativa - CIVA - Faturas de mediadores de seguros

CIVA - Artigo 19.º; 20.º; 29.º, al. b) do n.º 1, n.º 3; n.º 19; 36.º / 40.º;
Faturas - Mediadores de seguros – Isenções – SP’s mistos – Emissão/Dispensa de faturas
Processo n.º 10798, por despacho de 2017-01-12, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação).

03.02.2017

Fiscalidade | Despesa

IABA aplicável às bebidas não alcoólicas - Concessão do Estatuto

Ofício-Circulado n.º 35.071/2017, de 25 de janeiro

02.02.2017

Fiscalidade | Despesa

Alínea 3) do artigo 9.º do Código do IVA - Transmissões de próteses dentárias efetuadas por protésicos dentários e dentistas

Ofício-Circulado n.º 30188/2017, de 31 de janeiro

02.02.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIEC - Isenção em lojas francas

Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) - Artigo: 3.º, 6.º-A
Isenção de Imposto sobre os Tabacos e de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas para os produtos vendidos em lojas francas.
Processo n.º 205.20.10-160/2015 - I.V. n.º 10/2015, por despacho da Diretora-Geral da AT, de 22/01/2016.

31.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CISV - Veículo de transporte de doentes

Código do Imposto sobre Veículos (CISV), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho.
Artigo 2.º, n.º 2 do CISV.
Assunto: Aquisição de veículo por parte de um hospital, destinado ao transporte de doentes.
Processo n.º 205.25.10-230/2016, com despacho concordante, com data de 2016/11/24, proferido pelo Sr. Subdiretor-Geral, Dr. Brigas Afonso.

31.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CISV - Admissão temporária de automóvel de aluguer com matrícula estrangeira

Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho - Artigo 37.º
Admissão temporária de automóvel de aluguer com matrícula de outro Estado-membro (EM)
Processo n.º 205.25.10 – 169/2016 - I.V. n.º 12/2016, com despacho concordante do Sr. Subdiretorgeral, Dr. Brigas Afonso, proferido em 2016/08/01.

30.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Disponibilização de produtos alimentares em bares dos cinemas

CIVA - Artigo 3º; 18º.
Transmissão de bens – Taxas - Disponibilização de produtos alimentares em bares dos cinemas configura uma transmissão de bens.
Processo n.º 10869, por despacho de 2016-10-24, da Diretora de Serviços (por subdelegação).