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Conteúdo / Fiscalidade / Despesa

03.11.2016

Fiscalidade | Despesa

IVA - Implantes dentários e demais peças de ligação ou fixação de próteses dentárias

Ofício-Circulado n.º 30183/2016, de 28 de outubro

20.10.2016

Fiscalidade | Despesa

Regime do IVA de Caixa - Uma opção em aberto

Até ao final deste mês de outubro é possível exercer a opção pelo regime do IVA de caixa, pelos sujeitos passivos que estiverem nas condições exigidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, e para quem este regime seja financeiramente mais favorável.

18.10.2016

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Taxas de pão e produtos afim de pão

CIVA - Artigo 18.º
Taxas - "pão" e de "produtos afim de pão ou de padaria fina"
Processo n.º 10839, por despacho de 2016-09-01, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

18.10.2016

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Taxas em Menus compostos por bens distintos

CIVA - verbas 1.8 e 3.1 da Lista II anexa ao CIVA; 18.º.
Taxas – Confeção e distribuição de bens alimentares; pizzas, bebidas e sobremesas - Menus, compostos por bens distintos, para consumo imediato nos restaurantes ou em regime de pronto a levar pelo cliente ou com entrega ao domicílio realizada pela Requerente.
Processo n.º 10730, por despacho de 2016-08-23, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

17.10.2016

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Taxas em prestações de serviços de alimentação e bebidas

CIVA - verba 3.1 da Lista II anexa ao CIVA; al. c) do n.º 1 do art. 18.º
Taxas - Âmbito de prestações de serviços de alimentação e bebidas; Águas minerais naturais gasocarbónicas, cerveja sem álcool - Comercialização de cerveja sem álcool (transmissão de bens).
Processo n.º 10884, por despacho de 2016-09-01, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

17.10.2016

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Taxa na comercialização de sopas embaladas

CIVA - al. c) do n.º 1 do art. 18.º
Taxas - Comercialização de sopas embaladas, para venda a retalho em hipermercados, supermercados e afins ou para venda ao setor da restauração
Processo n.º 10767, por despacho de 2016-09-01, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

17.10.2016

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Serviços de formação não cobrados

CIVA - Artigo 9.º, al. 10)
Formação - Serviços de formação prestados, porque não são objeto de pagamento de qualquer contrapartida por parte dos destinatários ou de terceiros, por serem realizados para fins estritamente comerciais, não configuram uma operação tributável em IVA
Processo n.º 10490, por despacho de 2016-09-12, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.