Conteúdo / Fiscalidade / Despesa 16.09.2016 Regime de Reembolso Parcial de Impostos - Gasóleo Profissional Ofício-Circulado n.º 35.060/2016, de 13 de setembro 15.09.2016 Informação vinculativa - CIVA - Documento de transporte global CIVA; RBC 15.09.2016 Informação vinculativa - CIVA - Renúncia à isenção em operações imobiliárias CIVA, Artigo: DL 21/2007; 12º, 19º, 20º, 23º, 26º 14.09.2016 Informação vinculativa - CIVA - Faturação na mediação de jogos sociais do Estado CIVA - Artigo 9.º, al. 31) 12.09.2016 Regulamentação do reembolso de impostos sobre combustíveis aos transportadores de mercadorias Portaria que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias. 05.09.2016 Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto - Alterações em sede de IVA Ofício-Circulado n.º 30182/2016, de 10 de agosto 02.09.2016 Reembolso de impostos sobre combustíveis para os transportes de mercadorias Cria um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho. |
Pesquisa Rápida
Geral | Legislação, Artigos, ... Avisos Fiscais
Download Agenda Fiscal
Newsletters
18.10.2018 Euribor: taxa a 6 meses inicia descidaA taxa indexada a 1 mês, mantém-se uma vez mais estável nos -0,369%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, continua estável nos -0,318%. Três plataformas, um Lexit! 
Códigos anotados e comentados
Código do IRS 
|
