29.12.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculatica - CIVA - Localização de operações realizadas em formato online

CIVA - als h) dos n.s 9 e 10 do art. 6.º - al. a) do n.º 6 do art. 6.º - als. h) dos n.s 9 e 10 do art. 6.º.
Localização de operações - Cursos de formação profissional em formato exclusivamente online - Serviços prestados por via eletrónica – Serviços prestados através da Internet/ou rede eletrónica, com intervenção humana, não se qualificam como serviços por via eletrónica.
Processo n.º 12300, por despacho de 2017-10-27, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

29.12.2017

Fiscalidade | Despesa

Taxa de carbono dos produtos petrolíferos e energéticos em 2018

Portaria que fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, previsto no artigo 92.º-A do CIEC, e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.
Portaria n.º 384/2017, de 28 de dezembro

26.12.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Inversão do sujeito passivo em transmissão de sucata

CIVA - al. i) do n.º 1 do art.2.º
Inversão do sujeito passivo - Transmissão sucata - anexo E.
Processo n.º 12604, por despacho de 2017-10-19, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

07.12.2017

Fiscalidade | Despesa

IVA - Atividade Hoteleira. Revogação do Ofício-Circulado n.º 102697, de 4 de junho de 1991.

Ofício-Circulado n.º 30196/2017, de 5 de dezembro

06.12.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Localização de operações em que os bens não transitam em território nacional

CIVA - Artigo 6º
Localização de operações – Sujeito passivo do território nacional que adquire bens em país terceiro e os transmite, a partir deste, através dum site, a clientes consumidores finais num país terceiro e num estado-membro. Os bens não transitam fisicamente em território nacional.
Processo n.º 11912, por despacho de 2017-08-23, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

05.12.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Cedência de posição contratual em locação imobiliária

CIVA - al. 30) do art. 9.º; al. c) do n.º 1 do art. 18.º; n.º 1 al. a) do art. 1.º e n.º 1 do art. 4.º
Enquadramento – Cedência da posição contratual num contrato de locação financeira imobiliária.
Processo n.º 12051, por despacho de 2017-08-21, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

04.12.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Taxa aplicável na remoção e fornecimento de caixilharia

CIVA - al. c) do n.º 1 do art. 18º
Taxas – Remoção e fornecimento, ainda que acompanhado da respetiva instalação, de uma caixilharia.
Processo n.º 7871, por despacho de 2014-12-29, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)