Conteúdo / Fiscalidade / Despesa 03.03.2021 Procedimentos de marcação do gasóleo profissional nos transportes de mercadorias Determina o procedimento de marcação do gasóleo profissional utilizado para abastecimento nas instalações de consumo próprio. 26.02.2021 Alargamento da flexibilização do pagamento do IVA relativo a dezembro de 2020 a todas as PME Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25 de fevereiro 22.02.2021 Ofício-Circulado n.º 30232/2021, de 17 de fevereiro 18.02.2021 Isenção de IVA em bens e serviços relacionados com a COVID-19 Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020. 18.02.2021 Entidades beneficiárias da isenção de IVA em bens necessários para o combate à COVID-19 Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19. 15.02.2021 Retificação das normas relativas à aplicação da taxa reduzida de IVA ao gel desinfetante Retifica o Despacho n.º 1053/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2021, que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais. 12.02.2021 O Tratamento em IVA das Operações de Importação de Bens Notas sobre as regras e procedimentos em sede de IVA relativamente à importação de bens |
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04.03.2021 Euribor: indexante a 12 meses retoma sentido ascendenteA taxa 1 mês regressa às quedas com uma descida de 0,012 pontos percentuais para os -0,56%. Seguindo a mesma tendência decrescente, a taxa Euribor a 3 meses desce 0,006 pontos percentuais para -0,546%. Três plataformas, um Lexit! 
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