Conteúdo / Fiscalidade / Despesa  05.12.2019 Os transportes são uma atividade de conexão na concretização dos negócios dos diversos setores de atividade, desempenhando um papel de grande importância na gestão da cadeia de abastecimento, uma vez que asseguram a ligação entre os elos da cadeia, proporcionando valor acrescentado ao movimentar as mercadorias para o local certo, no momento desejado e nas condições de qualidade e quantidade pretendidas. 22.11.2019 Ofício-Circulado n.º 30216/2019, de 12 de novembro 04.11.2019 Autoliquidação do IVA na silvicultura Estabelece um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola. 14.10.2019 Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produtos do tabaco Portaria que regulamenta o sistema de controlo declarativo-contabilístico previsto no artigo 114.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, a que estão sujeitos os entrepostos fiscais de produção de produtos do tabaco, estabelecendo as obrigações e os procedimentos a observar pelos operadores económicos. 16.09.2019 Opção pelo regime de IVA de caixa (Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30/05) Síntese das regras de funcionamento e requisitos a observar na opção pelo regime de IVA de Caixa em 2019   12.09.2019 IVA: regime especial de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores O regime especial de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores encontra-se previsto nos artigos 69.º a 75.º do CIVA. A manutenção de um regime especial de tributação para os combustíveis líquidos, muito embora de aplicação exclusiva aos revendedores, justifica-se em face da liberalização dos preços de venda ao público da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado. |
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07.12.2019 Euribor: estabilidade registada na taxa a 12 mesesMais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,003 pontos percentuais, fixando-se em -0,456%. Com um crescimento de 0,002 pontos percentuais, a taxa a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, sobe para os -0,393%. Três plataformas, um Lexit! 
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