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Informador Diário / Fiscalidade

16.07.2018

Fiscalidade | Património

O Informador Fiscal

AIMI

Incidência e regras de liquidação do Adicional ao IMI

12.07.2018

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Rui Araújo Correia

Os limites da possibilidade de conjugar subsídios ao investimento e benefícios fiscais em IRC

A conjugação dos benefícios fiscais ao investimento com os incentivos financeiros ao abrigo dos programas nacionais ou comunitários para as mesmas aplicações relevantes, envolve uma complexidade assinalável, nomeadamente no que tange à fruição do RFAI (e eventualmente da DLRR) em simultâneo com os subsídios concedidos pelo Portugal 2020 ou outro sistema de incentivos similar.
O modus operandi desta articulação está agora mais percetível, após a introdução de novos quadros no anexo D da declaração modelo 22 do IRC e das correspondentes instruções de preenchimento, bem como da divulgação de duas informações vinculativas que respondem a questões suscitadas por esta problemática.

10.07.2018

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Incentivo à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores - Empresas tecnológicas abrangidas

Define o conceito de setor tecnológico para efeitos do disposto no artigo 43.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho.
Portaria n.º 195/2018, de 5 de julho

02.07.2018

Fiscalidade | Rendimento

O Informador Fiscal

Pagamentos por Conta no Ano Fiscal de 2018 (1.º Pagamento)

Pagamentos por conta a efetuar em 2018 em sede de IRS e IRC

28.06.2018

Fiscalidade | Despesa

Marisa Almeida Araújo

A zona franca da Madeira e o Imposto Único de Circulação das embarcações de recreio registadas no "MAR"

Nos termos do DL 165/86, de 26 de junho, entre outros incentivos, ficou estabelecido que as empresas instaladas na Zona Franca da Madeira gozam de benefícios fiscais, nomeadamente de "isenção de taxas e impostos locais".
Regime este, de benefícios fiscais, que para além das empresas, acabou por se estender aos navios registados no "MAR" e, posteriormente, às embarcações de recreio registadas no mesmo Registo Internacional.
Coloca-se, não obstante, a dúvida quanto à interpretação do preceito em matéria de IUC devido por embarcações de recreio, nos termos que, de seguida, expomos na nossa análise.

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