Conteúdo / Fiscalidade 24.05.2019 Informação vinculativa - CIS - Incidência de IS em concursos online Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - artigo 1.º; verba 11.2 23.05.2019 IRC - Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2018 Ofício-Circulado n.º 20209/2019, de 1 de abril 23.05.2019 Regulamentação da dispensa de impressão e da transmissão eletrónica das faturas Portaria que regulamenta os termos e condições para o exercício da opção prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, pelos sujeitos passivos que pretendam ficar dispensados da impressão das faturas em papel ou da sua transmissão por via eletrónica. 22.05.2019 Prorrogação do prazo de entrega da Declaração Modelo 22 Despacho n.º 217/2019-XXI do SEAF, de 21 de maio 17.05.2019 Dedução de Prejuízos Fiscais em IRC Período de reporte e limites dos prejuízos fiscais em sede de IRC  16.05.2019 Países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada - a dedutibilidade dos gastos Nos termos da al. r) do n.º 1 do art. 23.º-A do Código do IRC, estabelece-se que não são dedutíveis para efeitos da determinação do lucro tributável, os encargos, mesmo quando contabilizados como gastos do período de tributação, relativos a importâncias pagas ou devidas, a qualquer título, a pessoas singulares ou coletivas residentes fora do território português, e aí submetidas a um regime de tributação claramente mais favorável, salvo se o sujeito passivo provar que tais encargos correspondem a operações efetivamente realizadas e não têm um caráter anormal ou um montante exagerado. 15.05.2019 Aplicação da taxa reduzida de IVA à componente fixa do fornecimento de eletricidade e gás natural Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural. |
Pesquisa Rápida
Geral | Legislação, Artigos, ... Avisos Fiscais
Download Agenda Fiscal
Newsletters
07.09.2019 Euribor: taxa a 1 mês continua em quedaMais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,009 pontos percentuais, fixando-se em -0,452%. A taxa indexada a 3 meses, sobe uma vez mais, agora para os -0,437%, reflectindo uma subida de 0,004 pontos percentuais. Três plataformas, um Lexit! 
Códigos anotados e comentados
Código do IRS 
|
