Conteúdo / Fiscalidade   09.05.2019 A ponderação entre o critério da fonte e o critério da residência tem merecido toda a atenção da doutrina e das instituições internacionais. O panorama geral demonstra-nos que se tem optado por combinar os vários elementos de conexão, reconhecendo-se legitimidade para tributar, quer ao Estado da residência, quer ao Estado da fonte. 09.05.2019 Prorrogação do prazo de declaração inicial do beneficiário efetivo Determina que a declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial que já se encontravam constituídas em 1 de outubro de 2018 pode ser efetuada, sem quaisquer penalidades, até ao dia 30 de junho de 2019. 08.05.2019 Alterações ao CIRC, LGT e CPPT no sentido de combater a elisão fiscal internacional Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julho. 06.05.2019 Alterações ao ficheiro de comunicação dos inventários Procede à alteração da Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro, que define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários. 03.05.2019 IRC - Apresentação da Declaração Modelo 22 em 2019 Normas de tributação e instruções de preenchimento do Modelo 22 de IRC a entregar em 2019 03.05.2019 Regime de reembolso parcial de impostos - gasóleo profissional Ofício-Circulado n.º 35104, de 9 de abril 02.05.2019 Alteração à regulamentação dos pedidos de reembolso de IVA Despacho Normativo que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho. |
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07.09.2019 Euribor: taxa a 1 mês continua em quedaMais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,009 pontos percentuais, fixando-se em -0,452%. A taxa indexada a 3 meses, sobe uma vez mais, agora para os -0,437%, reflectindo uma subida de 0,004 pontos percentuais. Três plataformas, um Lexit! 
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