Conteúdo / Fiscalidade 06.06.2019 Informação vinculativa - CIS - Contrato de arrendamento de marinhas de sal Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Artigo 1.º 06.06.2019 Informação vinculativa - CIRC - Relevância fiscal das obras em imóveis do domínio público Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) - Artigo 29.º 05.06.2019 Protocolo que altera a Convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Índia Entrada em vigor do Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 24 de junho de 2017. 31.05.2019 IES – Informação Empresarial Simplificada 2019 Notas relevantes sobre a entrega da IES em 2019 31.05.2019 Informação vinculativa - CIS - Entrada de capital em espécie com direito de arrendamento Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Verba 27.1   30.05.2019 Apesar de as mais-valias constituírem acréscimos patrimoniais muito significativos, não será fácil a sua definição, pelo que a lei optou por uma enumeração casuística das mais-valias sujeitas a tributação. No fundo, encontram-se aqui em causa os ganhos que resultam da alienação de um bem económico, sendo que tal alienação apesar de tudo não constitui objeto específico de uma qualquer atividade empresarial. 30.05.2019 Informação vinculativa - CIS - Trespasse de área de negócio Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - artigo 1.º; Verba 27.1 da TGIS |
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07.09.2019 Euribor: taxa a 1 mês continua em quedaMais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,009 pontos percentuais, fixando-se em -0,452%. A taxa indexada a 3 meses, sobe uma vez mais, agora para os -0,437%, reflectindo uma subida de 0,004 pontos percentuais. Três plataformas, um Lexit! 
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