Conteúdo / Fiscalidade 30.05.2019 Agravamento do IMI para prédios devolutos Procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística. 29.05.2019 Informação vinculativa - CIS - Cessão de posição contratual Código do Imposto do Selo (CIS) - artigo 1.º e Verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) 29.05.2019 Informação vinculativa - EBF/CIS - Reorganização de empresas e entrada em espécie de concessão Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF); Código do Imposto do Selo (CIS) e respetiva Tabela Geral (TGIS) - artigo 60.º do EBF; Verba 27.2 da TGIS 28.05.2019 Informação vinculativa - CIS - Trespasse e comodato Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - artigo 1.º; Verba 27.1 28.05.2019 Informação vinculativa - CIS - Incidência de IS sobre cessão de créditos Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - artigo 1.º; Verba 17 27.05.2019 Informação vinculativa - CIS - Contrato de utilização do espaço comercial Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - artigo 1.º; Verba 27.1 27.05.2019 Informação vinculativa - CIS - Incidência de IS em contrato de consignação de rendimentos Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - artigo 1.º; Verba 10 |
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07.09.2019 Euribor: taxa a 1 mês continua em quedaMais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,009 pontos percentuais, fixando-se em -0,452%. A taxa indexada a 3 meses, sobe uma vez mais, agora para os -0,437%, reflectindo uma subida de 0,004 pontos percentuais. Três plataformas, um Lexit! 
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