Conteúdo / Fiscalidade 06.09.2019 Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos.  05.09.2019 A aplicação do regime da margem em sede de IVA - Súmula das condições de aplicabilidade O regime da margem em sede de IVA é um regime opcional de tributação que se aplica a revendedores que transacionam bens em segunda mão. 02.09.2019 Pagamentos por Conta no Ano Fiscal de 2019 (2.º Pagamento) Pagamentos por conta a efetuar em 2019, em sede de IRS e IRC 14.08.2019 Fiscalidade | Benefícios Fiscais Informação vinculativa - EBF - Resgate de PPR sujeito a penalização EBF - artigo 21.º 14.08.2019 Informação vinculativa - CIRS - Rendimentos de trabalho dependente após o óbito do beneficiário CIRS - artigo 2.º 14.08.2019 Informação vinculativa - CIRS - Obrigações do testamenteiro na alienação de imóveis CIRS - artigo 10.º 13.08.2019 Informação vinculativa - CIRS - Tributação nacional de rendimentos provenientes do Brasil CIRS - artigo 15.º, 16.º, 18.º |
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07.09.2019 Euribor: taxa a 1 mês continua em quedaMais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,009 pontos percentuais, fixando-se em -0,452%. A taxa indexada a 3 meses, sobe uma vez mais, agora para os -0,437%, reflectindo uma subida de 0,004 pontos percentuais. Três plataformas, um Lexit! 
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