Conteúdo / Fiscalidade  04.03.2021 Rendimentos de criptomoedas em IRS (ponto de situação em 2021) As criptomoedas têm continuado a conhecer um relevo cada vez maior no plano financeiro internacional, sendo utilizadas como opção dos investidores para obtenção de retorno financeiro e proteção dos seus cativos. Mas estas moedas continuam a não ter regulamentação em Portugal e o enquadramento fiscal dos rendimentos delas derivados está por definir. 03.03.2021 Procedimentos de marcação do gasóleo profissional nos transportes de mercadorias Determina o procedimento de marcação do gasóleo profissional utilizado para abastecimento nas instalações de consumo próprio. 03.03.2021 Retificação ao Orçamento do Estado para 2021 Declaração de Retificação à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, «Orçamento do Estado para 2021», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de dezembro de 2020. 02.03.2021 Reforço das garantias dos contribuintes e simplificação do processo tributário Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos. 01.03.2021 Alterações às declarações Modelo 25, Modelo 39 e Modelo DMR Ofício-Circulado n.º 20230/2021, de 26 de fevereiro 26.02.2021 IRC – Pagamento Especial por Conta em 2021 – 1ª Prestação – de 1 a 31 de Março Regras de cálculo e âmbito da obrigatoriedade do pagamento especial por conta neste período de tributação 26.02.2021 Alargamento da flexibilização do pagamento do IVA relativo a dezembro de 2020 a todas as PME Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25 de fevereiro |
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04.03.2021 Euribor: indexante a 12 meses retoma sentido ascendenteA taxa 1 mês regressa às quedas com uma descida de 0,012 pontos percentuais para os -0,56%. Seguindo a mesma tendência decrescente, a taxa Euribor a 3 meses desce 0,006 pontos percentuais para -0,546%. Três plataformas, um Lexit! 
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