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Informador Diário / Segurança Social

09.07.2018

Segurança Social

Reforço dos regimes de proteção social dos trabalhadores independentes

Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade.
Decreto-Lei n.º 53/2018, de 2 de julho

06.07.2018

Segurança Social

Alterações à regulamentação do regime contributivo dos trabalhadores independentes

Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Decreto Regulamentar n.º 6/2018, de 2 de julho

05.07.2018

Segurança Social

Atualização extraordinária das pensões da Segurança Social e da CGA

Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista no artigo 110.º do Orçamento do Estado para 2018.
Decreto Regulamentar n.º 5/2018, de 26 de junho

13.06.2018

Segurança Social

Portabilidade dos direitos a pensão complementar nos Estados-membros da UE

Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE.
Decreto-Lei n.º 40/2018, de 11 de junho

12.06.2018

Segurança Social

Atualização dos valores de referência da prestação social para a inclusão

Portaria que estabelece normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.
Portaria n.º 162/2018, de 7 de junho

11.06.2018

Segurança Social

Atualização do abono de família e subsídio de funeral

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral.
Portaria n.º 160/2018, de 6 de junho

02.04.2018

Segurança Social

Desconto aplicável na tarifa social de gás natural

Determina o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural, aplicável a partir de 1 de julho de 2018.
Despacho n.º 3121/2018, de 27 de março

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