Conteúdo / Segurança Social 11.01.2018 Valores de referência da prestação social para a inclusão Portaria que estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão. 29.12.2017 Regras a observar na atribuição pela Segurança Social das prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal ou semelhantes. 13.12.2017 Regulamentação da Tarifa Social da água Estabelece o regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas. 30.11.2017 Retificação à regulamentação da prestação social para a inclusão Retifica o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, 1.º suplemento, de 6 de outubro de 2017. 15.11.2017 Custos unitários de estágios no apoio excecional aos concelhos afetados pelos incêndios Define os custos unitários de estágios - regula o artigo 48.º da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto. 27.10.2017 Desconto aplicável na tarifa social de energia em 2018 Determina o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018. 26.10.2017 Retificação ao Apoio Excecional aos Concelhos afetados pelos Incêndios Declaração de retificação da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017. |
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