Conteúdo / Segurança Social 23.10.2017 Regime especial de acesso à pensão de velhice Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas. 23.10.2017 Regulamentação da Prestação Social para a Inclusão Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais. 04.09.2017 Apoio excecional aos concelhos afetados pelos incêndios Portaria que regulamenta a RCM n.º 101-A/2017, de 12 de julho, e que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017. 31.08.2017 Alteração à Regulamentação do Rendimento Social de Inserção (RSI) Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.ºs 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro, relativa à atribuição do rendimento social de inserção (RSI). 28.08.2017 Incentivos à Contratação – Segurança Social Condições para beneficiar dos novos incentivos à contratação de jovens e de desempregados. 09.08.2017 Alteração às medidas de apoio social às mães e pais estudantes Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes. 04.08.2017 Atualização extraordinária das pensões Regulamenta a atualização extraordinária das pensões. |
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18.10.2018 Euribor: taxa a 6 meses inicia descidaA taxa indexada a 1 mês, mantém-se uma vez mais estável nos -0,369%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, continua estável nos -0,318%. Três plataformas, um Lexit! 
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