Conteúdo / Segurança Social 26.02.2021 Suspensão dos Processos de Execução Fiscal Instaurados pela Segurança Social Notas relevantes sobre os procedimentos relativos à suspensão de processos de execução instaurados pela segurança social 24.02.2021 Alteração ao reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal. 11.02.2021 Alargamento do prazo e reativação de apoios extraordinários ao sector social e solidário Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário. 10.02.2021 Alargamento da prestação social para a inclusão Procede ao alargamento da prestação social para a inclusão a pessoas cuja incapacidade resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de proteção e socorro, prevê a acumulação com o subsídio ao cuidador informal e o pagamento a pessoa coletiva em cuja instituição sejam prestados cuidados a pessoa com deficiência. 03.02.2021 Alteração ao modelo de atribuição de tarifa social de gás natural Primeira alteração à Portaria n.º 178-C/2016, de 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, na sua redação atual, que cria um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis, no território de Portugal continental. 29.01.2021 Apoio extraordinário aos trabalhadores em situação de desproteção económica Regulamenta os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, criado com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19. 19.01.2021 Atualização da prestação social para a inclusão Procede à atualização do valor de referência anual da componente base da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho. |
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04.03.2021 Euribor: indexante a 12 meses retoma sentido ascendenteA taxa 1 mês regressa às quedas com uma descida de 0,012 pontos percentuais para os -0,56%. Seguindo a mesma tendência decrescente, a taxa Euribor a 3 meses desce 0,006 pontos percentuais para -0,546%. Três plataformas, um Lexit! 
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