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Conteúdo / Segurança Social

12.11.2019

Segurança Social

Regime do Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores

Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A, de 5 de novembro

29.10.2019

Segurança Social

Prorrogação do prazo de aplicação dos apoios excecionais ao emprego nos concelhos afetados pelos incêndios de 2017

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, e à Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017.
Portaria n.º 383/2019, de 24 de outubro

28.10.2019

Segurança Social

Lei n.º 100/2019, de 6 de Setembro – Estatuto do Cuidador Informal

Síntese das principais características do regime legal do cuidador informal

20.09.2019

Segurança Social

Estatuto do Cuidador Informal

Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio.
Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro

20.09.2019

Segurança Social

Alargamento da prestação social de inclusão às crianças e jovens deficientes

Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência.
Decreto-Lei n.º 136/2019, de 6 de setembro

09.09.2019

Segurança Social

Atualização do abono de família e subsídio de funeral

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.
Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto

03.09.2019

Segurança Social

Alteração aos Estatutos das Pensões de Sobrevivência e de Aposentação

Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.
Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto

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07.12.2019

Euribor: estabilidade registada na taxa a 12 meses

Mais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,003 pontos percentuais, fixando-se em -0,456%. Com um crescimento de 0,002 pontos percentuais, a taxa a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, sobe para os -0,393%.