Conteúdo / Fiscalidade / Rendimento 06.12.2019 Regime de tributação da redução de capital com amortização de quotas Enquadramento jurídico/fiscal de operações de capital social com cancelamento de quotas. 05.12.2019 Informação vinculativa - CIRC - Dedutibilidade de gastos com ginásios a favor dos trabalhadores Código do IRC - artigo 43.º 25.11.2019 Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.   21.11.2019 Breve resenha sobre as taxas liberatórias e as taxas especiais em sede de IRS A consagração de taxas liberatórias no CIRS português trata-se de uma das distorções a um imposto supostamente único e progressivo (cfr. art.º 104.º, n.º 1 da CRP). 14.11.2019 Acordos Prévios sobre Preços de Transferência (breves notas) Os Acordos Prévios sobre Preços de Transferência (APPT) ou, na terminologia da OCDE, "Advance Pricing Arrangements" (APA) consideram-se os primeiros passos de um verdadeiro processo de mediação entre a Administração Fiscal e o contribuinte, tendo como objetivo/finalidade principal uma diminuição da incerteza nas relações estabelecidas entre os contribuintes (sujeitos passivos de imposto) e a Administração Fiscal. 05.11.2019 DMR – Declaração de rendimentos de anos anteriores Ofício-Circulado n.º 20213/2019, de 23 de outubro 30.10.2019 Regime fiscal da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores Revê o regime fiscal em sede de IRC aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. |
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07.12.2019 Euribor: estabilidade registada na taxa a 12 mesesMais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,003 pontos percentuais, fixando-se em -0,456%. Com um crescimento de 0,002 pontos percentuais, a taxa a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, sobe para os -0,393%. Três plataformas, um Lexit! 
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