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Conteúdo / Fiscalidade / Rendimento

13.08.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRS - Despesas de educação e reabilitação com deficientes

CIRS - Artigo 87.º
Dedução relativa às pessoas com deficiência
Processo n.º 4608/2016, com despacho concordante da Diretora Geral da AT, de 04-05-2018

06.08.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRS - Dedução do seguro de saúde de grupo

CIRS - Artigo 78.º-C
Despesas de saúde – seguros de saúde
Processo n.º 4014/2017, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 27-04-2018

06.08.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRS - Venda de imóvel com pagamento posterior

CIRS - Artigo 10.º
VENDA DE IMÓVEIS – PAGAMENTO A PRESTAÇÕES
Processo n.º 772/2018, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 26-04-2018

03.08.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRS - Enquadramento das senhas de presença

CIRS - Artigo 2.º, n.º 3
Senhas de presença atribuídas a membros dos órgãos estatutários de pessoa coletiva
Processo n.º 508/2018, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 24-04-2018

27.07.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRS - Retenção na fonte nos serviços de alojamento local

CIRS - artigo 4.º; 101.º
Alojamento Local – Emissão de faturas-recibo a pessoas coletivas com sede ou estabelecimentos estável em Portugal – Retenção na Fonte
Processo n.º 918/2018, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 27-04-2018

27.07.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRS - Comissões de angariação de entidades não residentes no alojamento local

CIRS - artigo 4.º
Alojamento local
Processo n.º 5566/2016, com despacho concordante da Diretora Geral da AT, de 24-07-2017

26.07.2018

Fiscalidade | Rendimento

Notas introdutórias sobre o futuro Tonnage Tax Português

Assume especial importância a iniciativa legislativa do Governo de, até ao final do corrente ano, implementar um regime fiscal especial de tributação da atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes. Neste sentido, o Estado português pretende avançar, por um lado, com um regime especial de tributação do setor do transporte marítimo, colmatando um défice existente no ordenamento jurídico e, por outro, conceder um conjunto de benefícios fiscais e contributivos aos tripulantes. Este novo regime pretende alterar o paradigma de tributação baseada nos lucros, para um outro, que se baseie na tonelagem dos navios e embarcações (tonnage tax).

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11.08.2018

Euribor: indexante a 6 meses novamente em queda

Mantendo o valor das últimas sessões, taxa Euribor a 1 mês continua estável nos -0,369. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, continua estável nos -0,319%.