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Informador Diário / Fiscalidade / Rendimento

02.07.2018

Fiscalidade | Rendimento

O Informador Fiscal

Pagamentos por Conta no Ano Fiscal de 2018 (1.º Pagamento)

Pagamentos por conta a efetuar em 2018 em sede de IRS e IRC

26.06.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Encargos dedutíveis de deslocações ao estrangeiro

CIRC - Artigo 23.º
Deslocações ao estrangeiro de sócio gerente
Processo n.º 1618/2017 Despacho de 07/07/2017, da Diretora de Serviços

25.06.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Evento de promoção de um novo produto

CIRC - Artigo 23.º
Enquadramento fiscal de encargos suportados com a realização de um evento de promoção e lançamento de um produto novo
Processo n.º 1519/17, com despacho de 28-06-2017 da Subdiretora Geral

25.06.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Contribuições para Fundo de Pensões

Código do IRC - Artigo 43.º
Contribuições para um Fundo de Pensões – Pensões de sobrevivência
Processo n.º 3439/2016, sancionado por Despacho, de 2 de junho de 2017, da SubdiretoraGeral.

22.06.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Despesas com almoços convívio entre funcionários

Código do IRC - Artigo 43.º
Realizações de utilidade social
Processo n.º 2321/2017, sancionado por Despacho da Subdiretora Geral, de 28 de julho de 2017.

22.06.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Dedução fiscal das perdas atuariais

Código do IRC - Artigo 43.º
Contribuições para um Fundo de Pensões – Perdas atuariais
Processo n.º 3688/2016, sancionado por Despacho, de 27 de junho de 2017, da SubdiretoraGeral.

21.06.2018

Fiscalidade | Rendimento

Rui Miguel Zeferino Ferreira

O regime de transparência fiscal em Portugal

Em Portugal o regime de transparência fiscal está definido no artigo 6º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (CIRC), consistindo na imputação aos sócios (mas, também, outras entidades), no seu rendimento tributável, para efeitos de IRS ou IRC, consoante o caso, do rendimento de certas sociedades. Através deste regime opta-se pela tributação dos sócios e não pela tributação da própria sociedade.

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