Conteúdo / Fiscalidade / Rendimento 20.03.2019 Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2019 Ofício-Circulado n.º 20207/2019, de 13 de março 19.03.2019 OE 2019 - Dispensa de Pagamento Especial por Conta (PEC) Ofício-Circulado n.º 20208/2019, de 18 de março 19.03.2019 IRC - Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2018 Ofício-Circulado n.º 20205/2019, de 12 de fevereiro 19.03.2019 Retificação à tributação dos rendimentos prediais em função da duração dos arrendamentos Declaração de retificação à Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro, «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível». 15.03.2019 IRC – Pagamento especial por conta em 2019 – 1ª Prestação – de 1 a 29 de março Regras de cálculo e âmbito da obrigatoriedade do pagamento especial por conta neste período de tributação 13.03.2019 Redução da matéria coletável no regime especial da tributação para os transportes marítimos Define os termos da redução do quantitativo da matéria coletável previsto no n.º 1 do artigo 5.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro. 12.03.2019 Regime fiscal aplicável a ex-residentes - artigo 12.º-A do código do IRS Ofício-Circulado n.º 20206/2019, de 28 de fevereiro |
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07.09.2019 Euribor: taxa a 1 mês continua em quedaMais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,009 pontos percentuais, fixando-se em -0,452%. A taxa indexada a 3 meses, sobe uma vez mais, agora para os -0,437%, reflectindo uma subida de 0,004 pontos percentuais. Três plataformas, um Lexit! 
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