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Conteúdo / Fiscalidade / Rendimento

24.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Conceito de ramo de atividade no regime de neutralidade fiscal

Código do IRC - artigo 73.º
Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de entrada de ativos, realizada ao abrigo do regime de neutralidade fiscal
Processo n.º 2018 003943, PIV 14459, sancionado por Despacho, de 27 de novembro de 2018, da Subdiretora-Geral do IR

24.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Permuta de partes sociais com sociedades não residentes

CIRC - artigo 73.º
Operação transfronteiriça de permuta de partes sociais
Processo n.º 3019/18, com despacho da Subdiretora-Geral do IR, em 2018-09-21

23.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Menos-valias em cessão de créditos

CIRC - artigo 46.º
Cessão de créditos – Menos-valias realizadas
Processo n.º 1704/17, PIV n.º 12061, com despacho da Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, em 06-12-2018

23.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Dedução de prejuízos fiscais em fusão por incorporação

Código do IRC - artigo 52.º
Dedução ao lucro tributável do período, dos prejuízos fiscais que foram gerados pela própria entidade que os pretende deduzir e os gerados por duas entidades que anteriormente foram incorporadas numa operação de fusão.
Processo n.º 2019 000217/PIV 14914, sancionado por despacho da Diretora de Serviços do IRC, de 31 de janeiro de 2019

22.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Enquadramento fiscal dos gastos relativos a participação nos lucros

Código do IRC - artigo 23.º
Gastos relativos a participação nos lucros: decisão em assembleia geral realizada para o efeito no decurso do período de tributação a que o lucro respeita
Processo n.º 2015 001262 (PIV n.º 8668), com Despacho de 2015-08-12, da SUBDG

18.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Regulamentação da tributação dos rendimentos prediais em função da duração dos contratos

Portaria que regulamenta os termos e as condições previstas nos n.ºs 2, 3, 4 e 5 do artigo 72.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, na redação que lhe foi conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro.
Portaria n.º 110/2019, de 12 de abril

15.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Reinvestimento do valor de realização de imóvel

CIRC - Artigo 46.º
Reinvestimento do valor de realização resultante da transmissão de um imóvel que se encontrava arrendado por um período transitório.
Processo n.º 2018 004058, PIV 14553, sancionado por Despacho de 30 de janeiro de 2019, da Diretora de Serviços do IRC.

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07.09.2019

Euribor: taxa a 1 mês continua em queda

Mais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,009 pontos percentuais, fixando-se em -0,452%. A taxa indexada a 3 meses, sobe uma vez mais, agora para os -0,437%, reflectindo uma subida de 0,004 pontos percentuais.