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Conteúdo / Fiscalidade / Rendimento

15.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Tributação de prémio à instalação de jovem agricultor

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) - Artigo 20.º
Prémio concedido a jovem agricultor
Processo n.º 2018 005049. Despacho de 21 de dezembro de 2018 da Diretora de Serviços do IRC. PIV 14869

15.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Relevância fiscal de extinção de participação por redução de capital para cobertura de prejuízos

Código do IRC - Artigo 24.º
Redução de capital para cobertura de prejuízos, com extinção das ações existentes sobre a participada
Processo n.º 2018 000940, PIV 13421, sancionado por despacho de 2018-12-26, da Diretora de Serviços, por delegação de competências

12.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Seguro de saúde enquadrável como realização de utilidade social

CIRC - Artigo 43.º
Seguro de Saúde
Processo n.º 2018 003021, PIV n.º 14217 sancionado por Despacho de 6 de dezembro de 2018, da Subdiretora-Geral do IR.

12.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Mais-valias em créditos adquiridos abaixo do valor nominal

CIRC - Artigo 46.º
Aquisição de créditos a terceiros por valor inferior ao valor nominal. Utilização dos créditos adquiridos, pelo seu valor nominal, para realizar capital social.
Processo n.º 2018 003942, PIV n.º 14472, sancionado por Despacho, de 26 de dezembro de 2018, da Subdiretora-Geral do IR.

11.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Tributação autónoma sobre indemnização a administrador

CIRC - Artigo 88.º
Tributação autónoma sobre compensação pecuniária/indemnização paga por cessação de funções de administrador e ao abrigo de contrato de trabalho.
Processo n.º 2018 002360, PIV n.º 14062, sancionado por Despacho de 7 de dezembro de 2018, da Subdiretora-Geral do IR

11.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Impacto fiscal da alteração de políticas contabilísticas

Código do IRC - artigo 18.º
Alteração (voluntária) de política contabilística: consequências fiscais
Processo n.º 2018 001371, PIV n.º 13627, com Despacho concordante da Subdiretora Geral, de 2018-07-27

10.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Aplicações relevantes no âmbito da DLRR

Código Fiscal do Investimento (CFI) - artigo 30.º
Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) - Aplicações relevantes (investimento de expansão da capacidade de armazenagem).
Processo n.º 2018 001593, PIV 13746, sancionado por Despacho, de 29 outubro de 2018, da Subdiretora-Geral do IR

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07.09.2019

Euribor: taxa a 1 mês continua em queda

Mais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,009 pontos percentuais, fixando-se em -0,452%. A taxa indexada a 3 meses, sobe uma vez mais, agora para os -0,437%, reflectindo uma subida de 0,004 pontos percentuais.