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Conteúdo / Fiscalidade / Rendimento

10.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - A "participation exemption" e o regime simplificado

Código do IRC - Art.º 86.º-A
Regime simplificado de determinação da matéria coletável (Art.º 86.º-A do CIRC) e regime de participation exemption
Processo n.º 2016 002550, sancionado por Despacho de 1 de setembro de 2016, da Subdiretora-Geral do IR e 2018 000657, sancionado por Despacho de 9 março de 2018 da Diretora de Serviços do IRC

10.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Isenção de tributação das mais-valias em processo de insolvência

Código do IRC - Artigo 46.º
Mais-valias de sociedade em Processo de Insolvência
Processo n.º 2018 005048, sancionado por Despacho, de 27 de dezembro de 2018, da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – PIV n.º 14870

09.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Gastos com cantina enquadráveis em realizações de utilidade social

Código do IRC - artigo 43.º
Enquadramento dos gastos suportados com a cantina, incluindo o custo das refeições cuja confeção é subcontratada.
Processo n.º 2018 003262, PIV 14274, sancionado por Despacho, de 29 outubro de 2018, da Diretora de Serviços do IRC.

09.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Documento comprovativo de honorários de advogado falecido

CIRC - artigo 23º
Despesas de honorários de advogado pagas após o seu falecimento.
Processo n.º 2017003856

08.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Rendimentos a considerar na transparência fiscal

Código do IRC - artigo 6.º CIRC Regime da Transparência Fiscal
Rendimentos a considerar como reserva ou fruição na administração de bens
Processo n.º 2018 000144, sancionado por Despacho, de 26 de janeiro de 2018,da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

08.04.2019

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Tributação da realização de capital social por entrada de imóvel

CIRC - artigo 21.º
Entrada de um imóvel para a realização do capital social
Processo n.º 2670/18, com despacho da Diretora de Serviços do IRC, em 2018-09-20

29.03.2019

Fiscalidade | Rendimento

IRS – Apresentação da Declaração Modelo 3 em 2019

Normas de tributação e instruções de preenchimento do modelo 3 de IRS a entregar em 2019

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07.09.2019

Euribor: taxa a 1 mês continua em queda

Mais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,009 pontos percentuais, fixando-se em -0,452%. A taxa indexada a 3 meses, sobe uma vez mais, agora para os -0,437%, reflectindo uma subida de 0,004 pontos percentuais.