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Conteúdo / Diversos

14.10.2021

Diversos

Fusões e aquisições: o que deve saber antes de iniciar uma operação de M&A

Ao longo do seu ciclo de vida, é natural que as empresas se deparem com situações que podem requerer um processo de reestruturação. Na sua aceção mais geral, reestruturação empresarial é um conceito abrangente que comporta operações de investimento, desinvestimento ou simplesmente reorganização relacionadas com alterações na estrutura de controlo, organização e gestão da empresa. Tendo isto em mente, iremos procurar neste artigo compreender qual o racional subjacente a uma das operações que tem suscitado maior interesse por parte dos empresários e investidores. Falamos assim das operações de fusões e aquisições de empresas (Mergers and Acquisitions, M&A utilizando a sigla inglesa).

07.10.2021

Diversos

A verificação da identidade no Direito Notarial - A problemática na interpretação do artigo 8º da Lei 32/2017, de 1 de junho

O artigo 46º do Código do Notariado refere que o instrumento notarial deve conter a referência à forma como foi verificada a identidade dos outorgantes, das testemunhas instrumentárias e dos abonadores. Para elencar a forma como pode ser verificada a identidade dos outorgantes, o artigo 48º do mesmo Código especifica as formas pelas quais é possível fazer essa verificação. Ora, com a entrada em vigor da Lei 32/2017, de 1 de junho, mais concretamente do seu artigo 8º, gerou-se uma série de interpretações do mesmo, designadamente que apenas é passível de ser aceite o cartão de cidadão como forma de verificação da identidade dos cidadãos nacionais, quase que revogando tacitamente o dito artigo 48º, o que não podemos admitir como verdadeiro, como veremos.

30.09.2021

Diversos

O Incidente da Comunicabilidade das Dívidas dos Cônjuges

Perante uma execução instaurada apenas contra um dos cônjuges, desde que o título executivo seja extrajudicial, pode ser alegado, pelo exequente ou pelo executado, que a dívida é comum suscitando-se, assim, o incidente da comunicabilidade. Trata-se de uma extensão da eficácia subjetiva do título executivo ao cônjuge do executado, como forma de se ultrapassar a incompatibilidade entre o regime da responsabilidade de ambos os cônjuges e o da legitimidade executiva.

02.09.2021

Diversos

A Mediação de Conflitos no Quadro da Resolução Alternativa de Litígios

Todos os relacionamentos interpessoais experimentam conflitos no processo interativo diário, em certo momento, seja nas relações pessoais, seja nas relações profissionais ou corporativas. No entanto, para que a Sociedade se relacione é fundamental criar processos eficientes para a resolução dos problemas e tornar os intervenientes do conflito capazes de desenvolver soluções integrativas, na premissa que o conflito pode ser produtivo para todas as partes. Ora, é neste contexto que surge a Mediação de Conflitos, enquanto meio extrajudicial de resolução de litígios.

05.07.2021

Diversos

Certificado Digital COVID-19

Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE.
Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho

21.06.2021

Diversos

Alterações de medidas relativas à pandemia

Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 53-A/2021, de 16 de junho

03.05.2021

Diversos

Declaração de estado de calamidade

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril

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10.07.2021

Euribor: taxa a 6 meses inicia subida

Com um crescimento de 0,004 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,552%. Também em sentido ascendente, segue a taxa Euribor a 3 meses, subindo 0,003 pontos percentuais para -0,543%.