Conteúdo / Diversos    21.05.2019 O marco regulatório de Basileia III foi desenvolvido para melhorar a estabilidade do sistema financeiro, elevando os requisitos de capital regulatório e liquidez. 20.05.2019 Critérios de isenção no âmbito do regime de proteção radiológica Aprova os critérios de isenção e liberação, que incluem os critérios gerais e os níveis, previstos na alínea a) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 23.º e no n.º 7 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro. 17.05.2019 Definição de vários parâmetros relativos ao regime de proteção radiológica Fixa os valores dos fatores de ponderação tecidular, os valores dos fatores de ponderação da radiação e os valores e relações normalizados, previstos respetivamente nas alíneas v), x) e cv) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, com a redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 4/2019, de 31 de janeiro. 16.05.2019 Elementos mínimos do registo dos trabalhadores expostos a radiações ionizantes Fixa os elementos mínimos a constar do Registo Central de Doses previsto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.  07.05.2019 Algumas considerações sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019 Análise dos principais argumentos esgrimidos no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019, de 12 de fevereiro de 2019 e que fundamentaram a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante dos n.ºs 3 e 5 do artigo 12.º do regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância (€ 15.000,00) constante do anexo ao Decreto-lei n.º 269/98, de 1 de setembro (na redação resultante do artigo 8.º do Decreto-lei n.º 32/2003, de 17 de fevereiro).   11.04.2019 Nos últimos 40 anos, o setor do comércio em Portugal sofreu drásticas mudanças. No final dos anos 70 e sobretudo na década de 80, surgiram as primeiras superfícies comerciais organizadas (supermercados, hipermercados e centros comerciais), uma grande ameaça à sobrevivência do pequeno comércio de rua/comércio tradicional. Contudo, o novo milénio e a propagação da Internet deram origem a um novo desafio: o comércio eletrónico. 04.04.2019 Salvaguarda dos direitos dos cidadãos britânicos residentes em Portugal após o "Brexit" Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. |
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16.03.2021 Euribor: taxa a 1 mês regressa às quedasDe novo em queda, a taxa 1 mês sofreu uma descida fixando-se nos -0,556%. A taxa Euribor a 3 meses, volta a subir, desta vez em 0,001 pontos percentuais, atingido os -0,538%. Três plataformas, um Lexit! 
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