Conteúdo / Diversos 07.09.2016 Alteração à Lei de titularidade dos recursos hídricos Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.  31.08.2016 A promoção do empreendedorismo e o seu financiamento O programa STARTUP PORTUGAL, recentemente lançado pelo governo, incorpora um conjunto diversificado de iniciativas com vista à promoção do empreendedorismo em Portugal. 05.08.2016 Alterações ao Código da Estrada Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução. 25.07.2016 Alteração às taxas da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Altera a Portaria n.º 1334-A/2010, de 31 de dezembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). 07.07.2016 OCC - Seguro de Responsabilidade Civil Profissional Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. 07.07.2016 Fundo de Solidariedade Social da OCC Regulamento do Fundo de Solidariedade Social. 04.07.2016 Alteração às normas de execução do Orçamento 2016 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016. |
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19.04.2019 Euribor: taxa a 3 meses atinge estabilidadeNesta sessão, a taxa Euribor a 1 mês manteve o valor anteriormente registado de -0,368%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses manteve-se nos -0,311%. Três plataformas, um Lexit! 
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