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Conteúdo / Diversos

05.02.2018

Diversos

Notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos no Processo Penal

Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal.
Lei n.º 1/2018, de 29 de janeiro

19.01.2018

Diversos

Regulamentação das medidas de apoio às vítimas e de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais

Procede à regulamentação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro

18.01.2018

Diversos

Criptomoedas: evolução natural do dinheiro (ou talvez não!)

Muito se tem falado, nos últimos tempos, nas criptomoedas e, muito em particular, das Bitcoins. Mas o que são afinal as criptomoedas? E como funcionam? E como se enquadram institucionalmente? E o que dizem a seu respeito (e dos riscos que comportam) os responsáveis de diferentes autoridades monetárias?

10.01.2018

Diversos

O que muda com o Orçamento do Estado para 2018

Síntese das Alterações Fiscais mais relevantes do Orçamento do Estado para 2018, publicado pela Lei n.º 114/2017 no Diário da República, 1ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2017.

27.12.2017

Diversos

Tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos e tributários

Regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo.
Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro

26.12.2017

Diversos

Preços máximos dos transportes rodoviários interurbanos

Aprovação dos valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros, em percursos inferiores a 50 km.
Despacho n.º 10998-B/2017, de 14 de dezembro

18.12.2017

Diversos

Alteração do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir

Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE.
Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro

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18.10.2018

Euribor: taxa a 6 meses inicia descida

A taxa indexada a 1 mês, mantém-se uma vez mais estável nos -0,369%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, continua estável nos -0,318%.