Conteúdo / Diversos 05.02.2018 Notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos no Processo Penal Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal. 19.01.2018 Procede à regulamentação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro. 18.01.2018 Criptomoedas: evolução natural do dinheiro (ou talvez não!) Muito se tem falado, nos últimos tempos, nas criptomoedas e, muito em particular, das Bitcoins. Mas o que são afinal as criptomoedas? E como funcionam? E como se enquadram institucionalmente? E o que dizem a seu respeito (e dos riscos que comportam) os responsáveis de diferentes autoridades monetárias? 10.01.2018 O que muda com o Orçamento do Estado para 2018 Síntese das Alterações Fiscais mais relevantes do Orçamento do Estado para 2018, publicado pela Lei n.º 114/2017 no Diário da República, 1ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2017. 27.12.2017 Tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos e tributários Regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo. 26.12.2017 Preços máximos dos transportes rodoviários interurbanos Aprovação dos valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros, em percursos inferiores a 50 km. 18.12.2017 Alteração do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE. |
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18.10.2018 Euribor: taxa a 6 meses inicia descidaA taxa indexada a 1 mês, mantém-se uma vez mais estável nos -0,369%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, continua estável nos -0,318%. Três plataformas, um Lexit!
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