Conteúdo / Diversos 19.06.2020 Programa de Estabilização Económica e Social Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social. 12.06.2020 Prorrogação de algumas medidas de apoio às famílias no período de pandemia Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2.  21.05.2020 Perante um vírus pandémico que se transmite pessoalmente, mas - ainda assim - face à necessidade de a atuação dos órgãos administrativos prosseguir dentro dos possíveis, determinadas soluções legais (algumas - apenas - excecionais e provisórias) fazem todo o sentido. É o caso do modo de realização das reuniões de órgãos colegais e das provas públicas, situações que retratamos neste contributo. 12.05.2020 Declaração do estado de calamidade Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 06.05.2020 Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho».  30.04.2020 A Comissão Europeia, em cooperação com o Conselho Europeu, elaborou um "roteiro europeu para o levantamento das medidas de contenção do coronavírus", procurando assim estabelecer uma série de recomendações relativas ao cenário pós-pandemia e que devem ser consideradas pelos Estados-membros da União Europeia. Este roteiro estabelece uma série de medidas de "acompanhamento para a supressão progressiva do confinamento". De entre as medidas apresentadas, debruçar-nos-emos sobre as duas seguintes: 30.04.2020 Plano de Ação para a Transição Digital Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital. |
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16.03.2021 Euribor: taxa a 1 mês regressa às quedasDe novo em queda, a taxa 1 mês sofreu uma descida fixando-se nos -0,556%. A taxa Euribor a 3 meses, volta a subir, desta vez em 0,001 pontos percentuais, atingido os -0,538%. Três plataformas, um Lexit! 
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