Conteúdo / Diversos 28.04.2020 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 341/2019, de 1 de outubro, e à quarta alteração à Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro. 23.04.2020 Medidas temporárias de proteção dos consumidores e cidadãos em geral no período de pandemia Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho. 13.04.2020 Renovação da declaração do estado de emergência Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.   09.04.2020 Análise sintética dos regimes excecionais de moratória de créditos, justificação de faltas por assistência à família e acolhimento nos estabelecimentos de ensino dos dependentes a cargo de profissionais de serviços essenciais.  02.04.2020 E o Covid-19 «meteu-se a meio»: apareceu e… Mudou TUDO!! Reflexões sobre o impacte da atual situação pandémica na sociedade global e em especial sobre o papel da União Europeia na sua superação. 26.03.2020 Como é do conhecimento geral, o surto do novo Coronavírus (COVID-19), declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia internacional, encontra-se já em território português, com diversos infetados e, infelizmente, já com algumas mortes contabilizadas. 24.03.2020 Declaração de estado de emergência Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
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16.03.2021 Euribor: taxa a 1 mês regressa às quedasDe novo em queda, a taxa 1 mês sofreu uma descida fixando-se nos -0,556%. A taxa Euribor a 3 meses, volta a subir, desta vez em 0,001 pontos percentuais, atingido os -0,538%. Três plataformas, um Lexit! 
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