Conteúdo / Diversos  22.06.2020 Notas sobre o regime excecional da moratória de créditos, em especial quanto às condições a respeitar pela empresas devedoras. 22.06.2020 Prorrogação do estado de calamidade Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 19.06.2020 Programa de Estabilização Económica e Social Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social. 12.06.2020 Prorrogação de algumas medidas de apoio às famílias no período de pandemia Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2.  21.05.2020 Perante um vírus pandémico que se transmite pessoalmente, mas - ainda assim - face à necessidade de a atuação dos órgãos administrativos prosseguir dentro dos possíveis, determinadas soluções legais (algumas - apenas - excecionais e provisórias) fazem todo o sentido. É o caso do modo de realização das reuniões de órgãos colegais e das provas públicas, situações que retratamos neste contributo. 12.05.2020 Declaração do estado de calamidade Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 06.05.2020 Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho». |
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26.06.2020 Euribor: indexante a 3 meses novamente em quedaRegistando uma subida de 0,004 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,504% iniciando assim uma nova subida. A taxa Euribor a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, regista uma queda de 0,004 pontos percentuais para os -0,402%. Três plataformas, um Lexit! 
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