Conteúdo / Diversos 29.11.2019 O Período Experimental no Contrato de Trabalho Notas sobre o conceito e a duração do período experimental aplicável nas diversas modalidades de contrato de trabalho   31.10.2019 Uma Montanha Russa Chamada Brexit Embora muito se tenha escrito e se vá continuar a escrever sobre o Brexit, a velocidade que a sucessão dos acontecimentos está a atingir torna qualquer texto sobre o tema obsoleto num piscar de olhos. Apesar desta estonteante corrida protagonizada por defensores e opositores da saída do Reino Unido em direcção à data limite de 31 de Outubro e de todo o colorido que as paixões dos vários protagonistas vem transmitindo a este processo, julgamos adequado tentar trazer aqui um relato do caminho percorrido desde o referendo levado a cabo em 2016 e das suas origens, com o fito de contribuir para um melhor esclarecimento da matéria. 28.10.2019 Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito. 18.09.2019 Lei de bases da habitação 17.09.2019 Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto. 16.09.2019 Estabelece o regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais, regulando a composição, a competência, o funcionamento e o processo perante o tribunal dos conflitos. 14.08.2019 Transposição para o direito interno da proteção de dados pessoais Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. |
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07.12.2019 Euribor: estabilidade registada na taxa a 12 mesesMais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,003 pontos percentuais, fixando-se em -0,456%. Com um crescimento de 0,002 pontos percentuais, a taxa a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, sobe para os -0,393%. Três plataformas, um Lexit! 
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