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Informador Diário / Sínteses Comentadas

Aprova o Regulamento do Incentivo a Grandes Eventos Internacionais através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho.
Portaria n.º 196/2018, de 5 de julho

Define o conceito de setor tecnológico para efeitos do disposto no artigo 43.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho.
Portaria n.º 195/2018, de 5 de julho

Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Decreto Regulamentar n.º 6/2018, de 2 de julho

Altera o Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho, alargando o âmbito de aplicação do direito dos advogados ao adiamento de atos processuais.
Decreto-Lei n.º 50/2018, de 25 de junho

Altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas.
Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho

Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho

Quinta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
Portaria n.º 175/2018, de 19 de junho

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