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Informador Fiscal / Exemplos Práticos

EXEMPLOS PRÁTICOS

31.07.2018

Os métodos de depreciação e as suas consequências fiscais


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17.07.2018

O cálculo do pro rata e as regularizações de IVA segundo o método da percentagem de dedução


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03.07.2018

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos


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31.03.2017

IRC - Aplicação do Sistema de Inventário Permanente


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12.01.2017

IRS - Anexo G - Mais-valias


Um casal, no regime de comunhão de adquiridos, com dois filhos, adquire um imóvel (casa de família) na vigência do casamento.

Falece o marido em 30/10/1985 e a esposa em 27/9/2011, ficando como herdeiros os dois filhos.

Os herdeiros vendem o imóvel (casa de família) em 30/3/2016.


- O valor do imóvel (100%) à data do 1.º óbito (30/10/1985) é de 30.000€ (valor sobre o qual incidiu o imposto sobre sucessões e doações);

- O valor do imóvel (100%) à data do 2.º óbito (27/9/2011) é de 125.000€ (valor sobre o qual incidiu o imposto de selo);

- O valor de venda do imóvel - 225.000€ em 30/3/2016.

RESOLUÇÃO

1ª Aquisição Imóvel: 30.000,00€ (1985)

Quota-parte Pai: 15.000,00

Quota-parte Mãe: 15.000,00


Após o falecimento do Pai:

15.000+5.000 (15.000/3) = 20.000

Quota-parte filho 1: 5.000,00 (1/3*15.000,00)

Quota-parte filho 2: 5.000,00 (1/3*15.000,00)

Percentagem da Mais-valia de cada filho: 5.000/30.000 = 16,67%


2ª Aquisição Imóvel: 125.000,00€ (2011)

Como cada um dos herdeiros ficará com 50% do imóvel, a percentagem adjudicada a cada filho será 33,33% (50% - 16,67%)

Quota-parte filho 1: 41.666,67 (125.000 x 33,33%)

Quota-parte filho 2: 41.666,67 (125.000 x 33,33%)


Venda do imóvel: 225.000,00€ (2016)

- 1985: 225.000 x 16,67% = 37.500

- 2011: 225.000 x 33,33% = 75.000


AnoV. AquisiçãoV. Venda
19855.000,0037.500,00Não TributadoAnexo G1
201141.666,6775.000,00TributadoAnexo G

Cálculo da mais-valia da parte tributada:

75.000 – 41.666,67 x coeficiente de desvalorização da moeda (1,03) = 32.083,33


Este valor será considerado em 50% (16.041,67), no englobamento dos rendimentos de cada filho e tributado à taxa correspondente ao escalão respetivo.

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15.08.2018

Euribor: indexante a 12 meses repete valor da última sessão

No que respeita ao indexante a 1 mês, a taxa não sofreu alterações relativamente à última sessão e mantém-se nos -0,37%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, continua estável nos -0,319%.