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Conteúdo / Informações Úteis

21.03.2018

Informações Úteis

Insolvência de Pessoa Singular, quando?

O Processo de Insolvência é um processo de execução universal que tem como finalidade a satisfação dos credores pela forma prevista num plano de insolvência, baseado nomeadamente na recuperação, ou quando tal já não se afigure possível, na liquidação do património do devedor insolvente e na repartição do produto daí resultante pelos credores.
O Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) prevê no seu artigo 2º, n.º1 alínea a' que possam ser objeto do processo de insolvência não só pessoas coletivas (como normalmente estamos habituados a ver), mas também pessoas singulares.
Assim, devido à pertinência do tema faremos aqui uma apresentação breve e esquemática da figura da insolvência de pessoa singular

07.03.2018

Informações Úteis

Constituição de uma empresa - Escolha do tipo Societário

A escolha do tipo societário aquando da constituição de uma empresa constitui uma decisão muito importante, pelas implicações futuras que pode ter nas pessoas dos seus Sócios. O momento de escolha do estatuto jurídico sob o qual se vai reger a futura empresa revela-se de uma importância crucial, podendo evitar problemas futuros de extrema gravidade, se esta decisão for esclarecida e conscienciosa.

21.02.2018

Informações Úteis

Elementos necessários para a contratação de um trabalhador

Que elementos são necessários reunir para proceder à admissão de um trabalhador?

07.02.2018

Informações Úteis

Tabela prática das taxas de IVA nos serviços de alimentação e bebidas

Tabela prática com as taxas de IVA a aplicar nos serviços de alimentação e bebidas.

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26.06.2020

Euribor: indexante a 3 meses novamente em queda

Registando uma subida de 0,004 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,504% iniciando assim uma nova subida. A taxa Euribor a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, regista uma queda de 0,004 pontos percentuais para os -0,402%.