Conteúdo / Tópicos em análise  19.05.2020 Plano de ação para a transição digital 2020: a e-residency e as zonas tecnologicamente livres Ao longo dos últimos anos Portugal tem elaborado vários planos com vista à modernização e digitalização da economia com o auxílio da tecnologia.  15.05.2020 O teletrabalho - O regime em tempos de Covid-19 O teletrabalho encontra-se previsto no artigo 165.º e seguintes do Código do Trabalho (CT). Nas palavras do legislador "considera-se teletrabalho a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação." Analisaremos o regime do teletrabalho previsto no CT e este regime em contexto Covid-19. 28.04.2020 A fase que passamos, os constrangimentos causados levam a que estejamos perante um momento histórico particularmente difícil que atinge nações com história comum, quando tanto se fala de moratórias, bonds e dívida pública, e da repugnância por atitudes egoístas, de povos e ministros das finanças, é absolutamente imperioso e urgente que se possa manter as actividades económicas e injectar liquidez nas economias, sem se onerar mais as gerações futuras. 24.04.2020 COVID-19 – A suspensão dos prazos tributários A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, entretanto alterada pela Lei n.º 4-A/2020, de 6 de Abril, veio estabelecer medidas várias, excepcionais e temporárias, de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV2 e da doença COVID-19, entre as quais a suspensão generalizada dos prazos, judiciais e procedimentais. Esta suspensão, generalizada, de prazos comporta, todavia, várias excepções e especificidades que importa analisar.  17.04.2020 Legislação em contrarrelógio coloca ACT a travar despedimentos A regulamentação da prorrogação do estado de emergência veio trazer um reforço dos poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nomeadamente na apreciação da legalidade de despedimentos, o que aqui se pretende analisar.    03.04.2020 Regime do Lay-off simplificado – Análise e comentário No âmbito da atual conjuntura sócio económica que se vive por todo o mundo fruto da Pandemia causada pelo vírus COVID-19, muitas têm sido as medidas de emergência tomadas pelos governos com o objetivo de combater este flagelo e ao mesmo tempo proteger as suas economias.  27.03.2020 A revitalização no período pós-COVID-19 Aos 18 dias do mês de Março de 2020 e enquanto escrevo estas linhas, a Assembleia da República aprova o projecto de Decreto do Presidente da República que declara, pelo período de 15 (quinze) dias, o estado de emergência em todo o território nacional. |
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26.06.2020 Euribor: indexante a 3 meses novamente em quedaRegistando uma subida de 0,004 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,504% iniciando assim uma nova subida. A taxa Euribor a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, regista uma queda de 0,004 pontos percentuais para os -0,402%. Três plataformas, um Lexit! 
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