Conteúdo / Jurisprudência 28.11.2019 Jurisprudência Arbitral Tributária - Processo nº 130/2019-T IRC - Prejuízos fiscais. Caducidade do direito de liquidação 27.11.2019 Jurisprudência Arbitral Tributária - Processo nº 201/2019-T IMT - Isenção. Sociedade financeira. Instituição financeira 26.11.2019 Jurisprudência Arbitral Tributária - Processo nº 81/2019-T IMT - Revisão do ato tributário. Fundamentos 25.11.2019 Jurisprudência Arbitral Tributária - Processo nº 142/2019-T IRC - 2014 e 2015 - Retenções na fonte - Revogação dos atos de liquidação - Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. 22.11.2019 Jurisprudência Arbitral Tributária - Processo nº 186/2019-T IUC - Incidência subjetiva. 21.11.2019 Jurisprudência Arbitral Tributária - Processo nº 279/2019-T IVA - Revogação do ato impugnado. Extinção da instância. Responsabilidade por custas. 19.11.2019 1 - Os subsídios obtidos do Estado destinados a investimento devem ser levados a proveito de acordo com a natureza dos bens a cuja aquisição são destinados. |
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07.12.2019 Euribor: estabilidade registada na taxa a 12 mesesMais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,003 pontos percentuais, fixando-se em -0,456%. Com um crescimento de 0,002 pontos percentuais, a taxa a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, sobe para os -0,393%. Três plataformas, um Lexit! 
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