Conteúdo / Jurisprudência 28.11.2019 Jurisprudência Arbitral Tributária - Processo nº 130/2019-T IRC - Prejuízos fiscais. Caducidade do direito de liquidação 27.11.2019 Jurisprudência Arbitral Tributária - Processo nº 201/2019-T IMT - Isenção. Sociedade financeira. Instituição financeira 26.11.2019 Jurisprudência Arbitral Tributária - Processo nº 81/2019-T IMT - Revisão do ato tributário. Fundamentos 25.11.2019 Jurisprudência Arbitral Tributária - Processo nº 142/2019-T IRC - 2014 e 2015 - Retenções na fonte - Revogação dos atos de liquidação - Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. 22.11.2019 Jurisprudência Arbitral Tributária - Processo nº 186/2019-T IUC - Incidência subjetiva. 21.11.2019 Jurisprudência Arbitral Tributária - Processo nº 279/2019-T IVA - Revogação do ato impugnado. Extinção da instância. Responsabilidade por custas. 19.11.2019 1 - Os subsídios obtidos do Estado destinados a investimento devem ser levados a proveito de acordo com a natureza dos bens a cuja aquisição são destinados. |
Pesquisa Rápida
Geral | Legislação, Artigos, ... Avisos Fiscais
Download Agenda Fiscal
Newsletters
26.06.2020 Euribor: indexante a 3 meses novamente em quedaRegistando uma subida de 0,004 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,504% iniciando assim uma nova subida. A taxa Euribor a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, regista uma queda de 0,004 pontos percentuais para os -0,402%. Três plataformas, um Lexit! 
Códigos anotados e comentados
Código do IRS 
|
